PROFESSOR SAVONITTI MINISTRA CURSO INÉDITO
SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO CNJ

Entre os dias 13 e 28 de agosto de 2009, o Prof. Henrique Savonitti Miranda ministrou o primeiro curso sobre “Procedimento Administrativo aplicado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ”, composto por 18 horas/aulas, que foi realizado no Auditório do CNJ, situado no Anexo II do Supremo Tribunal Federal – STF.

O objetivo principal do curso foi capacitar os assessores dos Conselheiros para enfrentarem as diversas espécies de processos que tramitam no Tribunal.
De acordo com informações divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos últimos dois anos, o Conselho julgou 63% do total de processos que deram entrada no órgão. A maioria deles, 32%, referentes à morosidade no julgamento de processos nos tribunais.

Os dados foram calculados a partir dos 9.714 casos que foram encaminhados ao CNJ entre junho de 2007 e junho de 2009. Nesses dois anos, foram julgados 2.011 casos das mais de 3 mil reclamações sobre morosidade no julgamento de processos.

O segundo tema com maior frequência na pauta das sessões do CNJ foi a reclamação disciplinar contra Magistrados. No período, foram protocolizados no Conselho um total de 1.706 (17,56%) pedidos, dos quais foram julgados 1.347 processos. O terceiro caso mais analisado foram os pedidos de providências: o CNJ recebeu 1.191 pedidos e julgou 940.

Atualmente, mais de 3 mil processos aguardam julgamento no CNJ.